Governo edita medida provisória que permite redução de jornada e de salário

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o programa de redução de salário e jornada. As medidas temporárias têm validade por 120 dias e visam à preservação do emprego e da renda.    A norma prevê diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores,  como o teletrabalho; a […]

Prazo para empresas emitirem NFCe é ampliado pelo governo de mineiro

O governador, Romeu Zema, anunciou mais uma medida de alívio a empresas afetadas pela pandemia de covid-19. O prazo para que empresários do segmento varejista com receita bruta anual de até R$ 360 mil comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) foi adiado de 1º de maio para 1º de agosto de […]

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Comunicado nº 79/2021   Prezado associado,   Foram publicadas hoje, dia 28 de abril, no Diário Oficial da União, as Medidas Provisórias nº(s) 1.045 e 1.046, que dispõem sobre os seguintes assuntos:   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para […]