ABRAS apresenta ao Senado proposta de projeto de lei complementar para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos

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Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS

Comunicado Jurídico Nº 67
Período de adesão ao Refis vai de 1º de abril a 21 de junho de 2024
Grupo Carrefour Brasil adere aos movimentos Ambição Net Zero e Conexão Circular, da ONU
O Grupo Carrefour Brasil assinou, nesta quarta-feira (3), termo de adesão aos movimentos Ambição Net Zero e Conexão Circular, do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Ambos os movimentos têm como objetivo acelerar as metas da Agenda 2030 da ONU com ações concretas e compromissos públicos. A assinatura foi celebrada em evento realizado […]
Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS
Comunicado Jurídico Nº 67 Período de adesão ao Refis vai de 1º de abril a 21 de junho de 2024 Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) em condições especiais. Com prazo de adesão entre 1º […]