Nesta próxima quinta-feira (11/9/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza o 2º encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo. As inscrições podem ser feitas no Portal da Assembleia, até às 15 horas de 10 de setembro.
O evento é realizado por ocasião dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de refletir sobre a importância da norma e a necessidade de atualização da legislação.
No dia do encontro, o credenciamento presencial será aberto às 8h30, no Auditório José Alencar Gomes, na Assembleia de Minas. A abertura do fórum está marcada para as 9h30. Às 10 horas, está previsto o início do debate sobre o tema A internet e a defesa dos direitos dos consumidores, no mesmo local.
À tarde, a partir das 14 horas, reúnem-se os dois grupos de trabalho para discussão e apresentação de propostas. As deliberações acontecerão na Escola do Legislativo e abordarão os temas: Comércio eletrônico, propriedade compartilhada e fraudes e Proteção de dados, inclusão digital e cidadania. (Com informações da ALMG)
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