Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, além de estimular a entrada de pequenos comerciantes no sistema. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A modernização das regras do PAT torna-o mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.
Com a atualização do decreto, três mudanças estruturais darão novo fôlego ao programa: a redução das taxas cobradas pelas operadoras de benefícios para até 3,6%; a diminuição do prazo de reembolso aos estabelecimentos para até 15 dias corridos; e a padronização dos contratos, eliminando cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor.
A atualização do PAT é uma das pautas defendidas pelo setor supermercadista, representado pelas entidades do setor em todo o país, como a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Presente na cerimônia de assinatura do decreto, o presidente da ABRAS, João Galassi, justificou a necessidade das mudanças. “Hoje há 17 tipos de taxas e tarifas sendo cobradas das empresas, o que leva a um aumento de custos que impacta o consumidor. Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação, garantindo que o benefício cumpra seu papel: colocar mais comida na mesa do trabalhador”, afirma.
Para Galassi, a modernização do PAT é também uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher-alimentação e o voucher-refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos.”
Criado em 1976, o PAT é uma das mais bem-sucedidas políticas públicas de alimentação do país, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores e movimentando cerca de R$ 200 bilhões por ano. Mas o modelo de funcionamento, até hoje, mantinha práticas da era pré-digital, com altos custos operacionais e forte concentração de mercado.
Ainda de acordo com o presidente da ABRAS, a atualização do programa preserva o espírito original da lei e reforça o compromisso social do setor supermercadista com a alimentação saudável, o abastecimento da população e a eficiência das políticas públicas.
“Este é um avanço que beneficia a todos — trabalhadores, empresas e consumidores. O PAT não está acabando, está sendo modernizado para funcionar melhor e custar menos. É um passo importante para um Brasil mais eficiente, competitivo e bem alimentado”, conclui Galassi.
Fonte: ABRAS e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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