A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Nota Técnica SEI 51520, orienta empregados e empregadores a respeito dos reflexos no período aquisitivo de férias e no 13º salário decorrentes da suspensão contratual e redução salarial por motivo da pandemia do novo coronavírus.
Mais informações e as considerações do departamento Jurídico da AMIS estão disponíveis na área restrita do associado da entidade no comunicado jurídico 234/2020.
