Depois de quatro encontros presenciais e uma consulta pública on-line para reunir propostas de aperfeiçoamento da legislação, os resultados serão apresentados na etapa final do Fórum Técnico Direito do Consumidor, na terça-feira (17/3/26), no Auditório José Alencar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os interessados em participar do último encontro podem se inscrever até as 15 horas de segunda-feira (16).
A etapa final ocorre no mês em que o Código de Defesa do Consumidor, completa 35 anos da entrada em vigor, em 11 de março de 1991. A ALMG organizou o fórum para refletir sobre a importância da norma e sobre a necessidade de atualização das leis que tratam do consumo.
A abertura das atividades será às 14 horas. Em seguida, às 15 horas, está prevista a apresentação do documento final de propostas, elaborado a partir das contribuições construídas coletivamente ao longo das etapas anteriores. Às 17h15, será eleito o Comitê de Representação, responsável por avaliar possíveis desdobramentos para as sugestões, que poderão dar origem a projetos de lei e emendas ao Orçamento do Estado, por exemplo.
O resultado do trabalho do Comitê de Representação será reunido no relatório a ser entregue à Mesa da Assembleia e distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Os quatro encontros presenciais começaram em agosto e se encerraram em novembro do ano passado, com o objetivo de qualificar o debate legislativo diante de novos desafios como a expansão da economia digital e o aumento da vulnerabilidade de consumidores.
Fortalecimento de procons e superendividamentos
Os encontros destacaram a necessidade de regras mais claras sobre tratamento de dados, responsabilidade de fornecedores e proteção em ambientes digitais. Salientaram, ainda, a importância de interiorizar e fortalecer os Procons, bem como melhorar a fiscalização de serviços essenciais, como energia, água, saneamento e telecomunicações.
Em tempos de expansão das casas de apostas, foi discutido o superendividamento. Especialistas indicaram combater o problema com mecanismos de renegociação, educação financeira e proteção de grupos vulneráveis.
Fonte: Comunicação/ALMG
Foto: Luiz Santana
