Agenda
Data: 17/07/2025 Horário: 08h:30 às 12h:30 Nível: Intermediário
Modalidade: Online ao vivo
Objetivo: Capacitar profissionais do varejo supermercadista para compreenderem os principais impactos da Reforma Tributária no setor, com foco no novo enquadramento legal, nas mudanças relacionadas aos tributos sobre o consumo e nas estratégias de planejamento e mitigação de riscos fiscais. O treinamento visa preparar gestores, líderes e equipes tributárias para uma atuação preventiva e segura diante das alterações legislativas, promovendo eficiência operacional, aproveitamento de oportunidades e conformidade com as novas exigências legais.
Conteúdo:
1. Introdução à Reforma Tributária no Brasil
Panorama histórico e político da Reforma
Objetivos da Emenda Constitucional 132/2023
Estrutura do novo sistema tributário (CBS, IBS e IS)
Implicações constitucionais e transição até 2033
2. Impactos da Reforma no Setor Varejista
Análise prática das mudanças para o varejo alimentar e não alimenta
Nova sistemática de créditos e débitos: o que muda na apuração
Cumulatividade x não cumulatividade
Setores mais afetados: hipermercados, minimercados, atacarejos
Tributação de serviços agregados no varejo (delivery, giftcards, etc.)
3. Enquadramento Legal e Regimes Especiais
Alterações nos regimes especiais e substituição tributária
Enquadramento de pequenos e médios varejistas (Simples Nacional e ME/EPP)
Tratamento diferenciado para alimentos e medicamentos
Aspectos controversos da Lei Complementar em tramitação
4. Planejamento Tributário Estratégico
Como planejar diante das novas regras: riscos e oportunidades
Simulações comparativas: antes e depois da reforma
Adequações nos sistemas fiscais e ERP
Recomendações para o compliance preventivo
5. Gestão de Riscos e Governança Tributária
Avaliação de riscos fiscais e contenciosos tributários
Mapeamento de processos críticos e controles internos
Responsabilidade solidária dos gestores e blindagem jurídica
Boas práticas de governança tributária para o varejo
6. Perguntas, Casos Práticos e Encerramento
Discussão de cenários reais e dúvidas dos participantes
Recomendações finais da especialista
Instrutora: Michelle Lorenzo especialista em Direito Tributário com mais de 15 anos de experiência na gestão de rotinas e estratégias fiscais, com foco no varejo supermercadista. Atuando como Gerente Tributário-Fiscal, desenvolveu sólida expertise em planejamento tributário, duediligence de impostos indiretos, recuperação de créditos fiscais e mitigação de riscos tributários. Possui forte domínio na interpretação e aplicação da legislação tributária, elaboração de pareceres técnicos, defesa em processos administrativos e judiciais, além de participação ativa em projetos de eficiência fiscal e compliance, com conhecimento profundo das obrigações acessórias, parametrizações sistêmicas (SAP) e ferramentas analíticas como Power BI. É graduada em Direito, pós-graduada pelo IBET e possui extensão em Contabilidade Tributária, além de certificações em metodologias ágeis (Scrum e ProductOwner). Sua trajetória é marcada pela atuação estratégica junto a lideranças, times multidisciplinares e áreas operacionais, promovendo segurança jurídica, ganhos financeiros e suporte técnico às operações tributárias do varejo.
Investimento: R$ 330,00(por aluno) – Associado AMIS
