Sobre o Projeto de Lei 4576/16, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), que trata da comercialização dos produtos orgânicos, a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) esclarece que, ao contrário do que foi amplamente noticiado, o projeto NÃO visa a proibir a venda desses alimentos nas lojas supermercadistas. O que houve, no entender da AMIS, foi uma interpretação errônea do texto do Projeto de Lei 4576/16, que, de fato, deixa margem para entendimento dúbio.

O real objetivo, segundo o relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é regulamentar a venda direta de produtos orgânicos aos consumidores em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes e evitar fraudes na venda de produtos orgânicos, com uma maior fiscalização por órgãos competentes. O conceito de propriedade particular abrange qualquer estabelecimento comercial, inclusive mercados e supermercados.

Portanto, mesmo que o Projeto de Lei seja aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo, o consumidor poderá continuar comprando os produtos orgânicos nos supermercados de sua preferência.

Associação Mineira de Supermercados - AMIS