O deputado federal mineiro Hercílio Coelho Diniz apresentou ao relator da Comissão destinada a analisar a Medida Provisória 881/2019 que discute os Direitos de Liberdade Econômica, Jerônimo Goergen, uma emenda que autoriza a venda de medicamentos que dispensam prescrição médica em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias, como nos supermercados. 

A MP tem por objetivo proporcionar melhores condições para o exercício do livre comércio e, consequentemente, fortalecer a geração de emprego e renda. A proposta apresentada do Diniz busca contribuir com a Medida, já que a criação de novos pontos de vendas irá proporcionar novas vagas de emprego, contribuir com a redução dos preços e o maior acesso para a população aos medicamentos destinados a tratamentos de baixa gravidade.  

Na emenda protocolada por Hercílio Diniz, constam os medicamentos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, resfriados, entre outros casos. Produtos já popularmente conhecidos e usados pelo consumidor. “Nossa principal luta é criar políticas públicas eficazes, que transformem para melhor a vida das pessoas” disse o deputado.

No caso da emenda proposta, disse ele, quanto mais opções de locais para a comercialização, maior será a geração de emprego, melhores serão as condições de preços. “Pensando, principalmente, nas comunidades que não são beneficiadas com farmácias em suas localidades, maior será a comodidade na hora de comprar os remédios; com isso, toda a população tem a ganhar”, declarou.

O Deputado também fez questão de destacar o parecer da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o assunto. Como consiste na matéria, “é benéfica ao sistema público de saúde a adoção e utilização de listagem com medicamentos que podem ser dispensados diretamente ao consumidor, sem necessidade de prescrição, quando usada de modo racional”.

Os comerciantes interessados em vender estes produtos deverão ter seu direito assegurado, conforme a proposta, assim como os consumidores terão o direito de escolha na hora da compra. Após ser incluída no texto da MP, a emenda será apreciada e votada no âmbito da Comissão.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Hercílio Diniz.