Supermercados mineiros podem funcionar neste domingo, dia de eleições municipais, mas venda de bebida alcoólica está proibida

BH, 13 de novembro de 2020 - A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) informa que está proibida a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos supermercados em todo o estado, neste dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2020. A mesma proibição será aplicada nas cidades em que houver segundo turno das eleições, no dia 29 de novembro, e é válida para o horário das 6 horas às 18 horas.

Essa proibição está fundamentada na Resolução número 1.159/2020, do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições de 2020, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Resolução que dispõe sobre a proibição da venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas na data em estabelecimentos comerciais em todo o Estado de Minas Gerais, inclusive os supermercados.

Feriado e funcionamento das lojas

Com exceção da venda de bebidas alcoólicas, os supermercados podem funcionar normalmente mesmo sendo feriado nacional do dia da Proclamação da República.  No entanto, é necessário observar essa previsão de funcionamento na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor, que é diferente em várias cidades do estado. No caso da Capital, a abertura das lojas está prevista na CCT.

Nos municípios onde as convenções prevêem a abertura das lojas, os horários de funcionamento, como possível fechamento de algumas unidades, são definidos pelas empresas de forma autônoma.

Cartaz - Para melhor orientar o consumidor, nos supermercados terão avisos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas. A AMIS criou um modelo de cartaz que foi disponibilizado aos associados para fixar nas lojas contendo essas informações ao cliente.

Direito de voto dos colaboradores

Para que os funcionários possam trabalhar sem prejuízo do direito de votar, as empresas fazem escalas de forma que todos os trabalhadores tenham tempo suficiente para comparecer às urnas. O próprio horário de trabalho no setor, aliás, já favorece, porque o segmento funciona em dois turnos.

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