Depois de frustradas as tentativas de diálogo com a Prefeitura local, a AMIS ajuizou Mandado de Segurança (MS) com pedido de medida liminar, para a reabertura dos supermercados em Formiga, no Centro-Oeste.  

Abaixo, trecho da decisão:

“Com efeito, a suspensão do funcionamento presencial de todos os supermercados do município aumenta a desigualdade social, colocando em risco parte considerável da população que não tem acesso ao sistema delivery, como idosos e pessoas de baixa renda. Além disso, nem todos os supermercados estão preparados para atender a demanda apenas na modalidade delivery, o que pode gerar desabastecimento de produtos essenciais para a população. O periculum in mora, por sua vez, mostra-se evidente pelo risco de desabastecimento de produtos essenciais para a alimentação da população, em ofensa à dignidade humana. Ainda que louvável, a revelar a preocupação com isolamento social, a medida tem potencial risco de gerar efeito adverso, com aglomerações e correria da população nos dias anteriores e posteriores ao fechamento dos supermercados”.

A lojas estavam impedidas de abrir devido ao Decreto Municipal número 8.730, publicado dia 28 de março, que proibiu o atendimento presencial nos supermercados. A medida casou pânico na população e gerou grande corrida às lojas.

O setor supermercadista é considerado atividade essencial e por isso não pode ter sua atividade interrompida.  A AMIS vem dialogando com diversas autoridades públicas e em vários casos tem conseguido reverter graves restrições de maneira administrativa, sem judicialização.

A entidade pede aos prefeitos que observem a essencialidade do setor supermercadista, como já reiteradamente declarado pelo Governo Federal (Decreto 10.282) e pelo Estado através de ofício das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e Saúde, para que a população continue serena no tocante ao abastecimento de itens básicos, como alimentos e higiene pessoal e doméstica.

Momento delicado  

A AMIS alerta aos supermercadistas que o   momento é delicado e exige cautela de todos. É imprescindível que todos façam a sua parte, especialmente no cumprimento integralmente dos protocolos de segurança sanitária.

Marcação no piso para respeito ao distanciamento social, constante higienização, orientação aos colaboradores e consumidores e exigência do uso correto da máscara, são algumas medidas essenciais.   Além disso, consulte o protocolo da sua cidade.

Ao consumidor, a AMIS pede que só vá as lojas se realmente for necessário, use máscara, mantenha o distanciamento social e as mãos higienizadas.