Atendendo pleito da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), a justiça liberou o funcionamento dos supermercados em Lavras, no Sul de Minas.  O setor supermercadista na cidade estava fechado desde o dia 28 de maio, por decisão da prefeitura local, por meio do Decreto Municipal n.º 15.792.

Com decisão, as lojas do setor no município estão autorizadas a funcionar a partir desta quinta-feira (3).  A AMIS já comunicou aos associados a liberação.   

Para fundamentar a decisão, foi considerada a essencialidade do setor e a melhora no quadro da cidade no Minas Consciente do governo do estado, conforme abaixo:

“Frisa que mesmo em tal agravado quadro, não se pode impedir o acesso da população a serviços evidentemente essenciais, sendo dever de todos os entes da federação assegurar condições de subsistência que não firam a dignidade da pessoa humana. Acrescenta que o município de Lavras não mais se encontra na denominada ‘onda roxa’, mas sim na ‘onda vermelha’ – menos grave e, por consectário lógico, que também assegura o funcionamento presencial e irrestrito da atividade supermercadista, respeitadas as regras de distanciamento social inerentes a toda a população”.

Quem assina a decisão é o relator /desembargador Carlos Roberto de Faria.

A AMIS mantém a recomendação aos associados de seguirem todos os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde para evitar a propagação do novo coronavírus. O que o setor já tem feito desde o início da pandemia.

O conteúdo completo da decisão está no anexo abaixo.

Baldim e outras decisões

Em Baldim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte,  o setor supermercadista passou por determinações semelhantes e, novamente, a pedido da AMIS, em nome dos associados, a justiça liberou o funcionamento do setor na cidade. 

Situações semelhantes já ocorreram em outras cidades e o entendimento tem sido pelo pelo funcionamento do setor dada a sua relevância no atendimento à população. 

Setor essencial

Ressalta-se que o setor supermercadista é uma atividade essencial e, portanto, tem reconhecido o seu direito de atender a população em suas demandas diárias de bens de primeira necessidade