A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), Secretária-geral da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), e o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que também é membro da frente, se reuniram, nesta segunda-feira (13) com representantes da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Em pauta, o afastamento das trabalhadoras gestantes durante a pandemia.

Para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância dessas trabalhadoras, tramita em regime de urgência na Câmara o PL 2058/21, de autoria de Tiago Dimas e que tem Paula Belmonte como relatora. A proposta altera a Lei 14.151/21, prevendo segurança sanitária, proteção e manutenção dos empregos. O projeto, no entanto, previa que os salários das gestantes fossem pagos pelo governo, através do benefício emergencial (BEm).

“Precisamos encarar a realidade da lei como foi sancionada. Existe um impacto para a gestante e um impacto para o setor produtivo. Mas o impacto maior virá se não construirmos uma linha no centro e equilibrada”, ponderou Paula Belmonte.

A proposta foi prejudicada com o fim da validade da MP 1045/2021, que prorrogaria o Benefício de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e possibilitaria que as empregadas grávidas também pudessem ser contempladas pelo programa quando sua função não fosse compatível com o trabalho remoto, já que a Lei 14.151/21 não prevê de onde virão os recursos para remunerar essas trabalhadoras.

A rejeição da MP também prejudica o setor de comércio e serviços que continuará com dificuldades para remunerar em duplicidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da UNECS