O processo que corria na 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo teve a sentença proferida na noite de segunda-feira (25), confirmando a suspensão da venda da marca mineira de lácteos Itambé para a companhia francesa Lactalis, por meio da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda (CCPR), feita em dezembro do ano passado.

“Julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial deste procedimento cautelar antecedente proposto por Vigor Alimentos S/A contra a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda (CCPR), Itambé Alimentos S/A e BSA International, para, confirmando a liminar de fls. 1149/1153, suspender os efeitos da compra e venda celebrada pela CCPR e BSA, tendo por objeto a Itambé, até ulteriorconfirmação do tribunal arbitral”, afirmou o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi na sentença.

No entendimento do juiz, a Lactalis não deveria fazer parte do procedimento cautelar, já que a suspensão das operações não a afetará. Bedendi argumenta que “mesmo que a venda da Itambé para a BSA tenha ocorrido no dia 5 de dezembro de 2017, há grande probabilidade de que tenha havido violação do direito de preferência da Vigor, de forma camuflada”.

Além disso, “a inserção da BSA (Lactalis) na estrutura da Itambé impediria, ou tornaria muito difícil, retomar uma situação anterior caso a Vigor vença a arbitragem, por isso manteve a liminar vigente”. Procuradas pela reportagem, a Lactalis e a CCPR não se posicionaram.

Entenda

 O imbróglio entre as empresas teve início em agosto de 2017, quando a Vigor, dona de 50% da Itambé na época, foi vendida pela JBS para mexicana Lala. Na sequência, a CCPR adquiriu a fatia da Vigor, ficando então com 100% da Itambé.

No dia seguinte, a CCPR anunciou a venda da marca mineira à Lactalis. No entanto, uma ação cancelou a venda das ações da Vigor na Itambé para a CCPR e, consequentemente, suspendeu a negociação com a francesa.

Em dezembro, a CCPR conseguiu retomar o controle da Itambé. Nesse período, uma decisão chegou a aprovar a compra da Lactalis, mas manteve a CCPR com o controle da operação.

(Fonte: Diário do Comércio)