O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados no Estado de Minas Gerais (SINDSUPER-MG) e a Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Fecomerciários-MG) anunciam que assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para vigência em 2023.

Em síntese, as condições pactuadas na CCT são:

• Reajuste salarial: índice de 7,42%;
• Piso salarial da categoria: R$1.416,00;
• Garantia mínima do comissionista puro: R$1.461,28
• Garantia mínima do comissionista misto:  R$1.416,00;
• Prêmio do comissionista puro: R$111,77;
• Prêmio do comissionista misto: R$55,89;
• Quebra de caixa: R$61,07;
• Autorização para trabalho nos feriados, exceto: 1º/1/2023, 1º/5/2023 e 25/12/2023;
• Abono pelo feriado trabalhado: R$70,40 e folga no prazo de 60 dias;
• Taxa obrigatória para funcionamento e trabalho em feriados: R$13,00 por empregado e por feriado trabalhado paga a representação laboral;
• Manutenção das demais cláusulas da CCT que vigia para a categoria referente à data-base de 1º/1/2022 (com as devidas adequações e ajustes de datas).

NOVIDADES:  Pontos que merecem leitura ainda com mais atenção:

Inclusão de cláusula para regulamentar a jornada de gerentes e compradores (Cláusula Vigésima Primeira);

Prazo de 30 (trinta) dias para os empregados exercerem o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial (Cláusula Trigésima Primeira).

Demais Sindicatos Laborais

As negociações firmadas com os sindicatos filiados à Fecomerciários (veja a relação aqui) tiveram os mesmos parâmetros acima informados. Seus textos estão sendo revisados para serem assinados e divulgados.