A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa que o lançamento da Nota Fiscal Mineira será nesta segunda-feira, 5 de agosto. Diante disso, a SEF preparou o material informativo abaixo para orientar comerciantes e consumidores. Os arquivos estão disponíveis para download nos anexos abaixo.

A AMIS recebeu da SEF uma quantia de cartazes impressos e está disponibilizando aos seus associados,  por ordem de retirada, na sede da entidade (avenida Barão Homem de Melo, 2200 - Estoril/BH), somente enquanto o estoque disponível durar. 

O que é a SEF?

A Nota Fiscal Mineira é um programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado com sorteio de prêmios em dinheiro aos consumidores e Entidades de Assistência Social por meio da emissão dos documentos NF-e e NFC-e.

O que o comerciante deve saber?

A partir do segundo semestre deste ano, você, comerciante, precisará ficar atento à emissão da NFC-e. Sempre que o consumidor fizer alguma compra, pergunte: “deseja incluir o CPF na Nota Fiscal?”

Caso a resposta seja sim, ele poderá concorrer em sorteios a diversos prêmios em dinheiro após fazer o cadastro no programa Nota Fiscal Mineira.

Observação: a inserção do CPF na NFC-e se torna obrigatória a partir da solicitação feita pelo consumidor

O que o consumidor deve saber?

A adesão ao programa será voluntária e por meio do aplicativo de smartphone “Nota Fiscal Mineira” (QR code abaixo), que ficará disponível nas lojas oficiais (IOS e Android).

A cada compra efetuada, o (a) cidadão (ã) deverá solicitar a inclusão do próprio CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Automaticamente, a compra será registrada no aplicativo e o programa criará bilhetes de participação nos sorteios.

Os bilhetes sorteados serão gerados em aplicativo próprio com base nos resultados da Loteria Federal.

Entidades de Assistência Social

O programa também contemplará entidades mineiras de Assistência Social. Quem aderir, poderá selecionar até três instituições em atividade no estado. Caso esse consumidor seja sorteado, as entidades também receberão prêmios