Na tarde desta quarta-feira, 27 de fevereiro, o Comitê Jurídico Tributário da AMIS, se reuniu na sede da entidade pela terceira vez em 2019.

A reunião, em caráter extraordinário pela segunda vez no ano, teve como objetivo debater a solução para o Decreto nº 47.547, que instituiu a complementação e a restituição do ICMS devido por substituição tributária (ST), em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.

Outros temas debatidos no encontro foram a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) e a ausência do CST 060 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária) nas notas fiscais.

Estiveram presentes representantes de diversas redes do Estado, de todos os portes. São profissionais que buscam debater o assunto entre colegas de outras empresas e com o departamento Jurídico da AMIS buscando entendimento de como lidar com essas mudanças nas empresas.