A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) alerta seus associados sobre a implantação eSocial , que será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entra em vigor neste mês de janeiro e vai integrar a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. A primeira etapa obriga empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, conforme cronograma abaixo.

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Já as demais empresas, serão obrigadas a implantar o sistema a  partir de 1º de julho de 2018, de acordo com o cronograma indicado.  

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados).

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Desde que o assunto entrou em debate a AMIS ofertou diversos treinamentos, palestras e informações sobre como cumprir as exigências do eSocial. E para melhor orientar seus associados, foi elaborado um "passo a passo" do que precisa ser observado pelas empresas, que pode ser solicitado por meio do Departamento de Relacionamento (relacionamento@amis.org.br  ou 2122-0500). 

Contudo, vale salientar  que as empresas que  descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

(Fonte: Portal eSocial – Governo Federal)