O comitê Tributário da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), se reuniu nessa quarta-feira (29) por meio de vídeochamada, para discutir assuntos relevantes para o setor. Entre os temas que se destacou durante a reunião foi a criação da Contribuição Social sobre Operações com bens de Serviços - (CBS) contemplada pelo projeto da Reforma Tributária proposto pelo Governo Federal. 

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional através do Ministério da Economia, no dia 21/07, que sugere a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA), em substituição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O projeto de lei é uma proposta técnica de IVA, que age dentro da arrecadação federal, sem interferir no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ) e no ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que estão sendo discutidos na Proposta de Emenda à Constituição n° 45, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A discussão deve prosseguir pelos membros do Comitê Tributário na próxima reunião que acontece no dia 12 de agosto, às 14h, através de vídeoconferência.