A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) que possuam funcionários será feita em cinco etapas a partir de julho. O cronograma, lançado pelo Comitê Gestor do programa deverá impactar mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores em todo o País. A adesão ao e-Social é feita pelo portal esocial.gov.br.

Pelo novo sistema do governo federal será possível reduzir tempo e custos da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações. O eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a Agência Sebrae Notícias, (ASN), as 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que serão substituídas pelo e-Social são:  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip); · Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);·Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Livro de Registro de Empregados (LRE); Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); · Comunicação de Dispensa (CD); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Quadro de Horário de Trabalho (QHT); Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad); folha de pagamento, Guia de Recolhimento do FGTS (GRF); e Guia da Previdência Social (GPS).

“O sistema integra os processos, possibilita o registro imediato das informações, como por exemplo a contratação de um empregado, e disponibiliza instantaneamente os dados aos órgãos competentes. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias”, afirma o analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Haroldo Santos.

A primeira etapa da implantação do eSocial terá início em julho, quando os empregadores deverão se cadastrar no novo sistema. De setembro a outubro, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. Na terceira fase, entre novembro e dezembro, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.

A partir de janeiro de 2019, a Guia de Informações à Previdência Social (Gfip) será substituída definitivamente pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. Também no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários. “A previsão é que até fevereiro, o e-Social seja implantado por completo e os dados dos trabalhadores estejam todos informatizados, dificultando fraudes e dando maior segurança para os trabalhadores”, explica Santos.

Simei

Além das MPEs, os microempreendedores individuais (MEIs) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social. “Os MEs que atuam sozinhos continuarão usando o Simei, sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado. Já os MEI que empregam, além de usarem o Simei, deverão aderir ao eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado”, explica o analista do Sebrae Minas.

 Para quem não aderir ao novo sistema, serão aplicadas as mesmas penalidadesa que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. “Vale lembrar que a partir de janeiro de 2019, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará inviável, se ela não se adequar ao novo sistema”, alerta Haroldo Santos

Pesquisa 

 A primeira fase de implantação do sistema do governo, que iniciou em janeiro desse ano, integrou empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. A partir de 1º de julho, o programa vai passar a receber as informações de companhias com receita abaixo desse valor, ou seja, o prazo para inscrição no eSocial está acabando. A Sage, multinacional britânica, especializada em soluções tecnológicas para PMEs realizou uma pesquisa que revela que menos de 10% dos entrevistados estão cientes e preparados para o novo sistema de registro das informações dos trabalhadores que passa a valer em julho.

Os dados foram levantados a partir da participação de 1.173 respondentes, sendo 686 (48%) escritórios de contabilidade e 487 (42%) empresas de setores da economia, como serviços (19%), indústrias diversas (14%) e varejo (10%).

Dos entrevistados, 43% disseram estar inseguros com relação ao cumprimento dos prazos para a adequação dos processos internos e sistemas para cumprir o prazo oficial; enquanto 13% dizem se sentir muito seguros para o cumprimento; Também 43% afirmam se sentir inseguros sobre a qualidades das informações prestadas no eSocial logo após a entrega dos primeiros arquivos; contra 39% que se dizem confiantes.

(Fonte: Diário do Comércio)