A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou a autorização “extraordinária e temporariamente”, da venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Agência.

A autorização terá validade de 90 dias e está em vigor desde a data de sua publicação (17 de novembro).

Segundo a Anvisa, a medida foi adotada de forma extraordinária diante do atual cenário sanitário da Covid-19 no Brasil. O objetivo é ampliar o acesso a produtos que contribuem para reduzir a transmissão e proteger a população em geral.  A medida está publicada na resolução RDC 760, de 17 de novembro de 2022.

Adiamento - A comercialização do produto seria proibida a partir de 17 de novembro em decorrência da revogação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), número 641/2022, da própria Anvisa. Com a nova resolução, a comercialização está permitida pelos próximos  90 dias. 

A AMIS emitiu comunicado jurídico aos associados sobre o tema.